Uma escola municipal de Goiás está implementando novas diretrizes para o atendimento a alunos com necessidades educacionais especiais, buscando alinhar suas práticas à Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. A equipe pedagógica discute a importância de garantir o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes, considerando as especificidades de cada um. Qual documento legal fundamenta essas diretrizes e orienta os sistemas de ensino na promoção do atendimento educacional especializado?