Concurso:
                DPE-DF
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
      Durante  muitos  anos,   dezenas  de  famílias  viveram  exercendo  atividade  de  catadores  de  material  reciclável  em  antigo  vazadouro de lixo municipal,  chamado pela população de “lixão”.  Com a atual política nacional de resíduos sólidos,  o vazadouro de  lixo  teve  suas  atividades  encerradas  e  recebeu  a  devida  remediação ambiental. Em seu  lugar,  o Município  licenciou novo  aterro  sanitário,   ecológica  e  ambientalmente  equilibrado.  As  famílias que até então  realizavam as atividades de  catadores de  material  reciclado  ficaram  inicialmente  sem  trabalho,   mas  conseguiram  formalizar  uma  cooperativa,   formada  exclusivamente por pessoas  físicas de baixa  renda,   reconhecidas  pelo  poder  público  como  catadores  de  materiais  recicláveis.  Atualmente,  o Município pretende contratar tal cooperativa para  coleta,   processamento  e  comercialização  de  resíduos  sólidos  urbanos  recicláveis  ou  reutilizáveis,   em  áreas  com  sistema  de  coleta  seletiva de  lixo,   com o uso de equipamentos  compatíveis  com  as  normas  técnicas,   ambientais  e  de  saúde  pública.  Esse  contrato terá prazo de um ano,  com valor total de quinhentos mil  reais  (compatível  com  o  preço  de  mercado,   diante  das  peculiaridades  locais,   tal  como  população  e  extensão  do  Município).  Nesse  caso,   a  respeito  da  necessidade  e/ou modalidade de licitação,  é correto afirmar que: