Questões de Concurso

DPE-GO

Concurso: DPE-GO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

CS-UFG

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito do Consumidor

FC137396

notificar erro

Quanto ao recall ou convocação pelo fornecedor, a legislação prevê que:

(a)

a prova da plena comunicação da convocação compete à montadora de veículo em que se usou peça defeituosa.

(b)

a omissão do adquirente que deixar de atender ao recall do eletrodoméstico montado com peça defeituosa exime o importador da responsabilidade por fato do produto.

(c)

o dano moral é indenizável mesmo que sem fato do produto, pois decorre do retorno à concessionária ou loja para substituição do bem ou da peça.

(d)

a troca do brinquedo avariado por outro perfeito mantém, ainda assim, o dever de o fornecedor indenizar, por vício do produto, o dano material do pai que o dera de Natal ao filho.

(e)

o consumidor tem direito ao abatimento do preço do bem objeto de recall por aplicação da responsabilidade pós-contratual.