Questões de Concurso

DPE-GO

Concurso: DPE-GO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

INSTITUTO CIDADES

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Legislação da Defensoria Pública

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Considerando o regime disciplinar da Defensoria Pública do Estado de Goiás.

(a)

A legitimidade do cônjuge do Defensor Público para instauração de processo revisional de penalidade pode ser considerada como subsidiária.

(b)

A pena de cassação de aposentadoria é reservada para aqueles casos em que a inativação tiver sido concedida irregularmente.

(c)

No regime da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Goiás, prescrevem todas as faltas disciplinares no lapso de dois a quatro anos.

(d)

Ao Defensor Público-Geral do Estado compete aplicar penas disciplinares aos membros da carreira.

(e)

A Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Goiás veicula regime disciplinar próprio e exaustivo.