Questões de Concurso

Dentre os chamados Poderes da Administração, aquele que pode ser qualificado como autônomo e originário em determinadas situações previstas na Constituição Federal é o poder

(a)

hierárquico, que permite à autoridade superior a possibilidade de punição disciplinar independentemente de expressa previsão legal.

(b)

disciplinar, na medida que permite a imposição de sanções não previstas em lei.

(c)

regulamentar, que permite o exercício da função normativa do Poder Executivo com fundamento direto na Constituição Federal.

(d)

discricionário, que permite à Administração Pública atuar sem expressa vinculação à lei, nos casos em que inexista disciplina normativa para o assunto.

(e)

de polícia, que permite à Administração Pública a prática de atos administrativos, preventivos e repressivos, para a disciplina de situações não previstas pela legislação.