Questões de Concurso

DPE-MA

Concurso: DPE-MA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Civil

FC137833

notificar erro

Os conselhos municipais do idoso são

(a)

órgãos consultivos do poder público municipal em relação à política local de atendimento aos direitos dos idosos.

(b)

compostos por 50% de representantes de órgãos e entidades públicas municipais e por 50% de pessoas escolhidas entre os cidadãos idosos residentes no município.

(c)

responsáveis pelo atendimento individual aos idosos em situação de ameaça ou violação de direitos e pela aplicação das respectivas medidas de proteção.

(d)

responsáveis, junto com Ministério Público e Vigilância Sanitária, pela fiscalização das entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso.

(e)

responsáveis pela arrecadação dos fundos necessários ao financiamento da política municipal de atendimento ao idoso.