Questões de Concurso

Se a existência de crime depender de solução que o juiz criminal repute séria e fundada, relacionado ao estado civil das pessoas, ficará suspenso o curso do processo até que no juízo civil seja a questão resolvida por sentença transitada em julgado (artigo 92 do CPP). Ocorrendo a situação acima descrita, em relação à prescrição, é CORRETO afirmar:

(a)

Não corre a contagem do prazo prescricional.

(b)

Não sofre qualquer interrupção ou suspensão, porque o Ministério Público torna-se legitimado para propor a ação civil.

(c)

Se não houver recurso da acusação contra a decisão que suspendeu o curso do processo, não haverá suspensão do prazo prescricional.

(d)

A responsabilidade civil é independente da criminal, por isso não há a interrupção do prazo prescricional.

(e)

As normas de direito processual penal são independentes e não guardam relação com as normas de prescrição que são de direito material.