Questões de Concurso

DPE-PB

Concurso: DPE-PB
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

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Em vista do direito vigente,

(a)

o crime de posse de drogas ilícitas para consumo pessoal tem prazo prescricional ordinário de dois anos.

(b)

o crime de associação para fins de tráfico reclama a composição mínima de 3 agentes.

(c)

no tráfico de drogas é vedada a conversão em penas restritivas de direitos, mesmo se cabível à luz dos critérios da parte geral do Código Penal.

(d)

no tráfico de drogas com causa específica de diminuição é, em tese, viável a suspensão condicional da pena.

(e)

a oferta gratuita de drogas não caracteriza a traficância.