Questões de Concurso

Tem fundamento expresso em lei federal a pretensão

(a)

de exigir a concessão de vaga para matricula de criança ou adolescente na escola pública de ensino fundamental mais próxima de sua residência.

(b)

de recorrer ao delegado de ensino contra decisão do professor que impõe sanção disciplinar de expulsão ao educando.

(c)

de reclamar matrícula na mesma escola para grupos de irmãos.

(d)

do adolescente em defasagem idade/série de frequentar ensino supletivo a partir dos 14 anos de idade no período noturno.

(e)

de, comprovada sua superdotação, ter a criança substituída a educação formal escolar pela educação domiciliar.