Questões de Concurso

DPE-RN

Concurso: DPE-RN
Cargo: Defensor Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Legislação da Defensoria Pública

FC139313

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No que diz respeito à atuação da DP perante o STJ, assinale a opção correta.

(a)

A atuação das DPs estaduais perante o STJ é admitida exclusivamente em processos de habeas corpus, em razão da amplitude e da natureza desse remédio constitucional.

(b)

A LC n.º 80/1994 veda expressamente a atuação das DPs estaduais perante os tribunais superiores.

(c)

A atuação perante o STJ é de competência exclusiva da DPU.

(d)

É admitida a atuação de uma DP estadual perante o STJ, desde que haja previsão expressa dessa atuação na lei orgânica do estado em questão.

(e)

A DPU, a seu critério, pode atuar perante o STJ em substituição às DPs estaduais.