Questões de Concurso

DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Oficial de Defensoria Pública
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Oficial de Defensoria Pública

Disciplina: Legislação Estadual

FC142552

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A formação de consórcio entre os Municípios, objetivando a solução de problemas comuns relativos à proteção ambiental é

(a)

vedada pela Constituição do Estado de São Paulo quando se tratar exclusivamente de preservação de recursos hídricos, naturais e geológicos.

(b)

permitida pela Constituição do Estado de São Paulo, devendo o Estado apoiar a formação destes consórcios, exceto para o uso equilibrado dos recursos naturais.

(c)

vedada pela Constituição do Estado de São Paulo, uma vez que não é permitido a formação de consórcios para qualquer área ambiental.

(d)

vedada pela Constituição do Estado de São Paulo, pois o texto constitucional não permite a formação de consórcios entre Municípios, mas sim apenas entre os Estados da Federação.

(e)

permitida pela Constituição do Estado de São Paulo, devendo o Estado apoiar a formação destes consórcios, inclusive para preservação dos recursos hídricos.