Concurso:
                DPE-SP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação da Defensoria Pública                    
                  
                  
                
              
            
      Com grande frequência,  acorrem às portas da Defensoria  Pública pessoas pobres buscando ajuda estatal para tratamento  de familiares com problemas relacionados ao uso  compulsivo de drogas. Em muitos casos,  por mais evidente  que seja a gravidade dos sintomas,  há recusa do  dependente em submeter-se ao tratamento indicado. Em  determinado município,  localizado no interior do Estado,   os familiares dos dependentes,  já com indicação médica  para internação terapêutica,  ao procurarem os equipamentos  públicos de saúde e relatarem a situação de recusa do  dependente em comparecer voluntariamente à rede,  para  que seja iniciado o tratamento,  recebem a informação dos  técnicos municipais que,  diante da recusa do dependente  em buscar a rede,  nenhuma medida poderia ser efetivada  sem ordem judicial,  e que os serviços de saúde só poderiam  agir em um cenário de urgência concreta (surtos,   overdose etc). Como consequência deste entendimento,   providenciam encaminhamento formal dos familiares à Defensoria  Pública,  para que o órgão de atuação responsável proponha medida judicial visando a internação dos  pacientes para início do tratamento.
A orientação fornecida pelos técnicos municipais, no caso hipotético acima narrado,
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      A orientação fornecida pelos técnicos municipais, no caso hipotético acima narrado,