Questões de Concurso

DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

FC142747

notificar erro

Em Direito Penal, o erro

(a)

de tipo, se for invencível, exclui a tipicidade dolosa e a culposa.

(b)

que recai sobre a existência de situação de fato que justificaria a ação, tornando-a legítima, é tratado pelo Código Penal como erro de proibição, excluindo-se, pois, a tipicidade da conduta.

(c)

de tipo exclui o dolo e a culpa grave, mas não a culpa leve.

(d)

de proibição é irrelevante para o Direito Penal, pois, nos termos do caput do art.21 do Código Penal, “o desconhecimento da lei é inescusável”.

(e)

de proibição exclui a consciência da ilicitude, que, desde o advento da teoria finalista, integra o dolo e a culpa.

Visualizar Questão Comentada