Questões de Concurso

DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

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O postulado da fragmentariedade em matéria penal relativiza

(a)

a proporcionalidade entre o fato praticado e a consequência jurídica.

(b)

a dignidade humana como limite material à atividade punitiva do Estado.

(c)

o concurso entre causas de aumento e diminuição de penas.

(d)

a função de proteção dos bens jurídicos atribuída à lei penal.

(e)

o caráter estritamente pessoal que decorre da norma penal.