Questões de Concurso

DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Oficial de Defensoria Pública
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Oficial de Defensoria Pública

Disciplina: Legislação Estadual

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Dentre as diretrizes e normas a serem estabelecidas pelo Estado de São Paulo e por seus Municípios para o desenvolvimento urbano, inclui-se a

(a)

criação de áreas de especial interesse histórico, urbanístico e ambiental.

(b)

possibilidade de alteração das normas urbanísticas federais

(c)

possibilidade de dispensarem a elaboração de Planos Diretores.

(d)

obrigatoriedade de indicar espaços religiosos a serem contemplados nos projetos habitacionais.

(e)

possibilidade de dispensar a existência de áreas verdes nos projetos habitacionais que lhes sejam submetidos para aprovação.