Questões de Concurso

DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Oficial de Defensoria Pública
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Oficial de Defensoria Pública

Disciplina: Direito Penal

FC143140

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Determinado servidor público estadual apropriou-se de dinheiro público, do qual teve a posse em razão do emprego público que ocupava. O servidor público

(a)

não poderá ser processado pela prática de peculato, uma vez que o tipo penal é restrito ao servidor ocupante de cargo efetivo.

(b)

não poderá ser processado pela prática de emprego irregular de verbas públicas, uma vez que o tipo penal é restrito ao servidor ocupante de cargo efetivo.

(c)

poderá ser processado pela prática de peculato, vez que a tipificação da conduta estende-se a quem ocupa emprego público.

(d)

poderá ser processado pela prática de prevaricação, vez que a tipificação da conduta estende-se a quem ocupa emprego público.

(e)

não poderá ser processado pela prática de prevaricação, uma vez que o tipo penal é restrito ao servidor ocupante de cargo efetivo.