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Quanto ao servidor público, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, após a estabilidade,
será exonerado ad nutum, sem direito à remuneração.
será obrigatoriamente demitido, sendo-lhe garantidos os direitos inerentes ao cargo.
ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo público.
