Questões de Concurso

DPE-MT

Concurso: DPE-MT
Cargo: Defensor Público
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

UFMT

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito do Consumidor

FC143967

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Quanto à defesa do consumidor em juízo, assinale a afirmativa correta.

(a)

Em contraposição a princípios de direito civil, as cláusulas contratuais de contratos levados a juízo serão interpretadas da maneira mais favorável ao consumidor.

(b)

As cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que estabeleçam inversão do ônus da prova são nulas.

(c)

As cláusulas contratuais que possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias devem ser rediscutidas em juízo quando estas forem o objeto de ajuizamento.

(d)

O juiz pode, inaudita altera pars, desconsiderar a personalidade jurídica de uma sociedade em favor do consumidor.

(e)

O chamado contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pelo fornecedor do produto ou serviço, em que o consumidor possa efetivamente discutir seu conteúdo.