Questões de Concurso

SUSEP

Concurso: SUSEP
Cargo: Analista Técnico - Controle e Fiscalização
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista Técnico - Controle e Fiscalização

Disciplina: Direito Administrativo

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Conforme a legislação atual, a reversão de bens, uma vez extinta uma concessão de serviço público:

(a)

não é mais admitida.

(b)

é admitida em todas as modalidades de extinção da concessão.

(c)

é aceita apenas na hipótese de advento do termo final de vigência do contrato respectivo.

(d)

é admitida somente nas hipóteses de rescisão.

(e)

é aceita apenas na hipótese de ocorrência de encampação.