Questões de Concurso

SUSEP

Concurso: SUSEP
Cargo: Analista Técnico - Controle e Fiscalização
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista Técnico - Controle e Fiscalização

Disciplina: Direito Administrativo

FC144229

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Seguradoras são sociedades empresárias autorizadas a operar pela SUSEP com função socialmente relevante, razão pela qual no seu funcionamento ficam sujeitas a:

(a)

normas de direito público.

(b)

normas de direito privado, notadamente a Lei n.6.404/1976 com as alterações posteriores.

(c)

combinação de normas de direito público e privado.

(d)

procedimentos cautelares determinados pelas autoridades competentes.

(e)

legislação falencial.