Questões de Concurso

BNB

Concurso: BNB
Cargo: Especialista Técnico 1 - Advogado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

ACEP

Cargo:

Especialista Técnico 1 - Advogado

Disciplina: Direito do Trabalho

Sobre equiparação salarial, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Para efeito de equiparação de salários, em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego e não na função.

(b)

É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial

(c)

A cessão de empregados exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente

(d)

Na ação de equiparação salarial, a prescrição é total e alcança as diferenças salariais vencidas de todo o período que precedeu o ajuizamento.

(e)

O conceito de “mesma localidade”, de que trata o artigo 461 da CLT, refere-se, em princípio, ao mesmo estado ou a municípios de distintos estados