Questões de Concurso

DPU

Concurso: DPU
Cargo: Analista Técnico Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC146429

notificar erro

Considerando que, para atender casos de emergência e calamidade pública, determinado órgão público pretenda dispensar a licitação, assinale a opção correta.

(a)

Casos de emergência e calamidade pública justificam a inexigibilidade de licitação, e não a sua dispensa.

(b)

Para ocorrer a dispensa de licitação, a emergência deve ser decorrente de fatos da natureza.

(c)

Nessa situação, a compra de material deverá ser para pronta entrega ou com exíguo espaço de tempo, sob pena de ser afastada a justificativa da emergência.

(d)

Caso haja necessidade de contratação de obras, ela deve ocorrer no prazo máximo de cento e oitenta dias sem limite para sua conclusão, desde que atenda à situação excepcional apresentada.

(e)

É vedada a contratação de serviço por dispensa de licitação para atender a essa situação.