Questões de Concurso

DPU

Concurso: DPU
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Economista
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Economista

Disciplina: Direito Administrativo

FC146785

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Acerca das parcerias público-privadas (PPP), assinale a opção correta.

(a)

Em nenhuma hipótese, a administração pública pode ser titular da maioria do capital votante das SPE.

(b)

Nas PPP, os recursos necessários para os investimentos iniciais devem ser exclusivamente do parceiro privado e cabe ao Estado pagar pelos referidos serviços.

(c)

As regras vigentes sobre as PPP são aplicáveis apenas à União e aos seus órgãos da administração direta e indireta.

(d)

As obrigações pecuniárias contraídas em contrato de PPP não podem ser garantidas mediante a vinculação da receita de impostos.

(e)

As PPP podem ser contratadas com sociedades de propósito específico (SPE) ou com sociedades de responsabilidade limitada.