Questões de Concurso

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

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A permissão de serviço público

(a)

tem por objeto a execução de serviço público, razão pela qual a titularidade do serviço fica com o permissionário.

(b)

é formalizada mediante contrato de adesão, precário e revogável unilateralmente pelo poder concedente.

(c)

pressupõe que o serviço seja executado pelo permissionário, todavia, a responsabilidade por sua execução pertence a ele e ao poder concedente.

(d)

não pode ser alterada a qualquer momento pela Administração.

(e)

independe de licitação, ao contrário do que ocorre na concessão de serviço público.