Questões de Concurso

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

FC15074

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Considere a seguinte hipótese: a Administração Pública aplicou pena de suspensão a determinado servidor, quando, pela lei, era aplicável a sanção de repreensão. O fato narrado caracteriza

(a)

vício na finalidade do ato administrativo e acarretará sua revogação.

(b)

ato lícito, tendo em vista o poder discricionário da Administração Pública.

(c)

vício no objeto do ato administrativo e acarretará sua anulação.

(d)

vício no motivo do ato administrativo, porém não necessariamente constitui fundamento para sua invalidação.

(e)

mera irregularidade formal, não constituindo motivo para sua anulação.