Questões de Concurso

DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Jurídico

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

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Qual o prazo mínimo em que deverá ser fixada a medida de liberdade assistida?

(a)

10 dias

(b)

30 dias

(c)

45 dias

(d)

90 dias

(e)

6 meses