Questões de Concurso

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRT 14 (RO e AC)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC15715

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Acerca do Ministério Público do Trabalho, é CORRETO afirmar-se:

(a)

São princípios institucionais do Ministério Público do Trabalho, assim como do Ministério Público Federal em geral, a unidade, a divisibilidade e a independência funcional;

(b)

A falta justificada e o retardamento indevido do cumprimento das requisições do Ministério Público implicarão a responsabilidade de quem lhes der causa;

(c)

Compete ao Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho opinar sobre a designação de membros de seus quadros para funcionar nos órgãos em que a participação da Instituição não seja legalmente prevista.

(d)

A designação de Procurador do Trabalho para oficiar em órgãos jurisdicionais diferentes dos previstos para a categoria dependerá de autorização do Conselho Superior;

(e)

Nenhuma das anteriores.