Concurso:
                PC-CE
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Penal                    
                  
                  
                
              
            
                
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          Considere que,  em uma batida policial,  um indivíduo se atribua falsa identidade perante autoridade policial com o intento de ocultar seus maus antecedentes. Nessa situação,  conforme recente decisão do STF,  configurar-se-á crime de falsa identidade,  sem ofensa ao princípio constitucional da autodefesa.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      