Questões de Concurso

PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC158082

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De acordo a Lei n.º 9.455, de 1997, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa correta.

(a)

A condenação de agente público no crime de tortura não acarretará a perda do cargo, função ou emprego público nem a interdição para seu exercício.

(b)

O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça, mas pode ser anistiado.

(c)

Se a vítima for brasileira, o disposto nessa lei aplica-se ainda quando o crime tenha sido cometido fora do território nacional.

(d)

A pena do crime de tortura não aumenta quando é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de sessenta anos de idade.

(e)

Não é considerado crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental como forma de aplicar castigo pessoal.