Concurso:
                DPE-TO
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
      O  Decreto  que  institui  o  GESPÚBLICA  institui  também  o  Comitê  Gestor  do  Programa.  Relativamente  ao  Comitê  é  CORRETO afirmar: