Nas vias urbanas de trânsito rápido, onde não houver sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de noventa quilômetros por hora.

Nas vias rurais, nas rodovias, a velocidade máxima poderá ser de até 110 quilômetros por hora para ônibus e micro-ônibus.

O uso de cinto de segurança é obrigatório aos passageiros somente em vias de trânsito rápido e rodovias.

O uso de cinto de segurança é obrigatório para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN.