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No tocante aos agentes públicos, é INCORRETO afirmar que
para ser agente público, é mister o vínculo com o Estado, mesmo que não efetivo, mas perene, mediante contrato bilateral e remuneração.
os agentes de fato podem ser necessários ou putativos.
os agentes putativos desempenham atividade administrativa, mas não têm investidura no cargo.
os agentes necessários apenas se assemelham, mas não são agentes de direito.
