Concurso:
                DPE-SP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação Estadual                    
                  
                  
                
              
            
      Joana,  servidora pública civil do Estado de São Paulo,  desprovida de má-fé,  cometeu erro de cálculo contra a Fazenda Estadual.  Nos termos da Lei Estadual no  10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo),  a conduta praticada por Joana ensejará pena de     
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      