Questões de Concurso

DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Oficial de Defensoria Pública
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Oficial de Defensoria Pública

Disciplina: Legislação Estadual

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Conforme as disposições da Lei Complementar Estadual n^o 988/06, o Defensor Público-Geral

(a)

deve ser obrigatoriamente maior de quarenta anos.

(b)

será nomeado pelo Defensor Geral da União.

(c)

deve estar na carreira há pelo menos oito anos.

(d)

terá mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução.

(e)

em regra, será substituído em suas faltas pelo Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado.