A prescrição intercorrente foi admitida pelo Código Civil vigente, sendo verificada pela inércia continuada e ininterrupta do autor do processo já iniciado, durante um tempo suficiente para a ocorrência da própria perda da pretensão.

A prescrição aplica-se aos direitos potestativos.

A prescrição pode ser estabelecida por lei ou pela vontade contratual.

A prescrição não admite renúncia, nemapós a sua consumação.

Se a prescrição for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o Juiz não pode suprir a alegação.