Questões de Concurso

O art.59 da CLT estabelece que a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplemetares, em número não excedente de 2(duas), mediante acordo escrito entre empregador e empragado, ou mediante contrato coletivo de trabalho. Sobre horas extraordinárias é correto afirmar que:

(a)

Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de hora em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda no período máximo de um ano a soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de doze horas diárias.

(b)

Poderá se dispensado o acréscimo de salário se por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não axceda, no período máximo de 120(cento e vinte) dias,à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de doze horas diárias.

(c)

No chamado "banco de horas", em havendo a rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, fará o trabalhador jus ao pagamento das horas não compensadas, de forma simples, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.

(d)

Os empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar horas extras, desde que prevista a forma de compensação em norma coletiva.

(e)

Nas atividades insalubres, assim consideradas as constantes dos quadros mencionados no capítulo "Da Segurança e da Medicina do Trabalho", quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho.