Concurso:
                Câmara dos Deputados
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Civil                    
                  
                  
                
              
            
                
             mostrar texto associado
          
          
          
          
          
          Na hipótese de ser celebrado determinado contrato de locação em que se objetive o uso do imóvel para o estabelecimento de um prostíbulo,  não estará atendido requisito imprescindível no plano de validade,  sendo o negócio jurídico fulminado de nulidade.