Questões de Concurso

TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC16620

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Sobre a aplicação do princípio dispositivo no processo do trabalho, é correto afirmar:

(a)

o princípio não se aplica aos dissídios coletivos, em razão do que dispõe o artigo 856 da CLT (pelo qual a instância poderá ser instaurada por iniciativa do presidente do tribunal do trabalho);

(b)

o princípio tem plena aplicação ao processo do trabalho, na mesma intensidade em que historicamente se aplicou ao processo civil;

(c)

o princípio tem maior aplicação na execução trabalhista;

(d)

o processo civil se aproximou do processo do trabalho, no que diz respeito ao princípio dispositivo e às possibilidades de impulso oficial, a partir da adoção legislativa do, chamado processo civil sincrético;

(e)

o princípio não se aplica aos dissídios individuais, em face da previsão do exercício pessoal do “ius postulandi ” pelas partes processuais.