Questões de Concurso

José é vizinho de Pedro e Maria. O casal tem um filho de três anos. A criança é tratada com rispidez e desatenção pelos pais. José, inconformado, e visando minimizar os sofrimentos do menor, subtrai-o dos pais e o coloca para morar com um casal de amigos, que trata a criança com muito amor, carinho e atenção. Os pais da criança, ao tomar conhecimento da conduta de José, comparecem perante a Autoridade Policial, trazendo a notícia do crime. José não é localizado nesse momento. Deve o Delegado de Polícia:

(a)

Registrar o fato como seqüestro e cárcere privado, previsto no art.148 do CP, iniciando imediatamente os trabalhos de apuração de infração penal e de busca da criança.

(b)

Registrar o fato como subtração de incapazes, previsto no art.249 do CP, iniciando imediatamente os trabalhos de apuração de infração penal e de busca da criança.

(c)

Levar o fato ao conhecimento do Ministério Público no prazo de cinco dias, para o devido parecer ministerial.

(d)

Registrar o fato como subtração de incapazes, previsto no art.237 da Lei 8069/90, iniciando imediatamente os trabalhos de apuração de infração penal e de busca da criança.

(e)

Determinar aos seus agentes que procedam a diligências visando verificar se a família para quem a criança foi entregue possui os requisitos exigidos pela Lei 8069/90 para ser uma família substituta.