Questões de Concurso

José, brasileiro, aposentado, nascido aos 15/12/1936, caminha pela Av. Afonso Pena, quando tropeça e cai. Na queda, bate a cabeça no solo, ferindo-se gravemente. Pedro, que caminhava logo atrás, vislumbra toda a cena, mas deixa de prestar assistência a José. Não havia qualquer risco pessoal para Pedro, bem como não havia qualquer iminência de perigo, mas ainda assim Pedro não prestou socorro nem acionou a autoridade pública. O Delegado de Polícia, ao tomar conhecimento da conduta de Pedro, deverá:

(a)

Instaurar inquérito policial e indiciar Pedro pela prática de omissão de socorro prevista no art.97 da Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso.

(b)

Lavrar termo circunstanciado de ocorrência, inserindo Pedro como autor do fato e tipificando a conduta como omissão de socorro prevista no art.97 da Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, liberando-o após a assinatura do termo de compromisso de comparecimento em juízo.

(c)

Instaurar inquérito policial e indiciar Pedro pela prática de omissão de socorro prevista no art.135 do CP.

(d)

Lavrar termo circunstanciado de ocorrência, inserindo Pedro como autor do fato e tipificando a conduta como omissão de socorro prevista no art.135 do CP, liberando-o após a assinatura do termo de compromisso de comparecimento em juízo.

(e)

Instaurar inquérito policial e indiciar Pedro por lesão corporal grave – art.129 § 1º CP, em virtude da relevância da omissão prevista no art.13 § 2º do CP.