Questões de Concurso

PC-PB

Concurso: PC-PB
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Penal

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A respeito da infração penal no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.

(a)

Crimes, delitos e contravenções são termos sinônimos.

(b)

Adotou-se o critério tripartido, existindo diferença entre crime, delito e contravenção.

(c)

Adotou-se o critério bipartido, segundo o qual as condutas puníveis dividem-se em crimes ou contravenções (como sinônimos) e delitos.

(d)

O critério distintivo entre crime e contravenção é dado pela natureza da pena privativa de liberdade cominada.

(e)

A expressão infração penal abrange apenas crimes e delitos.