Questões de Concurso

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Considerando as circunstâncias envolvendo o trâmite da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 relatadas no texto ”Processo de Aprovação de Orçamento”, é correto afirmar que

(a)

o poder executivo deve enviá-la ao Congresso até o dia 30 de junho.

(b)

o poder legislativo deve aprová-la até o dia 31 de agosto.

(c)

deve ser aprovada até dezembro, mas essa prática não é obrigatória.

(d)

se não aprovada pelo poder legislativo até 30 de junho, o congresso não pode ter recesso em julho.

(e)

o poder executivo deve enviá-la ao Congresso até o dia 31 de agosto.