Estamos sempre tentando melhorar ainda mais o nosso site, para que você consiga estudar melhor. Você pode ajudar, envie sua sugestão e nossa equipe fará o máximo para lhe responder caso você coloque seu e-mail.
Informe seu e-mail cadastrado para que seja enviado um link para recuperação da senha.
Para os efeitos da Lei n.º 12.527/2011 ("Lei de Acesso às Informações Públicas"),
não há tratamento específico para as informações sigilosas e para as informações pessoais.
há identidade de tratamento quanto às informações pessoais e sigilosas.
as informações sigilosas são aquelas submetidas temporariamente à restrição de acesso público.
as informações pessoais são, necessariamente, sigilosas, muito embora as informações sigilosas não necessariamente sejam pessoais.
as informações pessoais são assim definidas por cada servidor público, a partir da análise de sua situação particular de proteção da privacidade.
