Questões de Concurso

CGU

Concurso: CGU
Cargo: Analista de Finanças e Controle - Correição
Ano: 2006

Ano:

2006

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Finanças e Controle - Correição

Disciplina: Direito Administrativo

FC175317

notificar erro

A licitação, regulada pela Lei n.8.666/93, destina-se a garantir observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar propostas de preços mais baratos, para a Administração contratar compras, obras e serviços, devendo ser processada e julgada com observância da impessoalidade, igualdade e publicidade, entre outros.

(a)

Correta a assertiva.

(b)

Incorreta a assertiva, porque a licitação destina-se a selecionar proposta mais vantajosa para a Administração, ainda que eventualmente não seja a mais barata.

(c)

Incorreta, porque o sigilo da licitação afasta a observância do princípio da publicidade.

(d)

Incorreta, porque a exigência de habilitação prévia afasta a observância do princípio da impessoalidade.

(e)

Incorreta, porque a exigência de condições passíveis de valorar propostas afasta a incidência do princípio da igualdade.