Questões de Concurso

PC-RJ

Concurso: PC-RJ
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

CEPERJ

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC175661

notificar erro

Relativamente à legislação penal extravagante, assinale a afirmativa incorreta.

(a)

Considera-se autoridade, para os efeitos da Lei nº 4898/65, o serventuário da justiça.

(b)

Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de grave ameaça, causando-lhe sofrimento mental, em razão de discriminação religiosa.

(c)

Constitui crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente submeter à tortura criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância.

(d)

De acordo com a doutrina, os sistemas de definição dos crimes hediondos são o legal, o misto e o judicial, sendo certo que o ordenamento jurídico brasileiro adotou o sistema legal

(e)

A pena do crime de tortura é aumentada se o crime é cometido mediante sequestro.