Questões de Concurso

PC-RN

Concurso: PC-RN
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC176463

notificar erro

Assinale a opção correta no que concerne às descriminantes.

(a)

O agente que, em legítima defesa, disparar contra seu agressor, mas, por erro, alvejar um terceiro inocente, não responderá por qualquer consequência penal ou civil.

(b)

A atuação em estado de necessidade só é possível se ocorrer na defesa de direito próprio, não se admitindo tamanha excludente se a atuação destinar-se a proteger direito alheio.

(c)

Na legítima defesa, toda vez que o agente se utilizar de um meio desnecessário, este será também imoderado.

(d)

Não é possível a legítima defesa contra estado de necessidade.

(e)

Não é possível legítima defesa real contra quem está em legítima defesa putativa.

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