Questões de Concurso

PC-RN

Concurso: PC-RN
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC176477

notificar erro

Paulo e Pedro, ambos funcionários públicos, em coautoria, retardaram, contra disposição expressa de lei, ato de ofício necessário ao regular funcionamento do Sistema Financeiro Nacional.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

(a)

Paulo e Pedro praticaram o delito de prevaricação.

(b)

Os objetos jurídicos do delito praticado são a credibilidade do sistema financeiro e a proteção ao investidor.

(c)

O delito em espécie pode ser punido tanto na forma culposa como na dolosa.

(d)

No delito em questão, se Paulo, em confissão espontânea, revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa, terá a sua pena reduzida pela metade.

(e)

A ação penal, no crime em comento, será promovida pelo MP estadual, perante a justiça estadual.