Questões de Concurso

TRT - 16ª Região (MA)

Concurso: TRT - 16ª Região (MA)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 16 (MA)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC17688

notificar erro

Sobre o incidente de uniformização da jurisprudência previsto no CPC, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

O incidente de uniformização da jurisprudência pode ser suscitado ex officio pelo relator do recurso.

(b)

Segundo a jurisprudência dominante, mesmo após o julgamento é possível suscitar o incidente de uniformização da jurisprudência, desde que se proposto antes do trânsito em julgado da decisão.

(c)

O incidente de uniformização de jurisprudência deve ser suscitado nas razões de interposíção do recurso, sob pena de preclusão, não podendo ser suscitado mediante petição avulsa.

(d)

Uma vez reconhecida a divergência, e lavrado o acórdão, o processo será distribuído a outro membro a quem competirá relatar o incidente de uniformização da jurisprudência.

(e)

No incidente de uniformização da jurisprudência somente será ouvido o Ministério Público nas causas previstas no art. 82 do CPC.