Questões de Concurso

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.

(a)

Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que não o houver causado ao menos culposamente.

(b)

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

(c)

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e não permite a punição por crime culposo.

(d)

É passível de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Haverá isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.

(e)

Não responde pelo crime o terceiro que determina o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal.

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