Questões de Concurso

Em relação à Lei de Drogas (Lei n° 11.343/06), assinale a alternativa que corresponde aos exatos termos normativos quanto ao incidente de destruição das amostras de entorpecentes:

(a)

Encerrado o processo penal ou arquivado o inquérito policial, o juiz, somente mediante representação do delegado de polícia ou a requerimento do Ministério Público, determinará a destruição das amostras guardadas para contraprova, certificando isso nos autos.

(b)

Encerrado o processo penal ou arquivado o inquérito policial, o juiz, de ofício, mediante representação do delegado de polícia ou a requerimento do Ministério Público, determinará a destruição das amostras guardadas para contraprova, certificando isso nos autos

(c)

Encerrado o processo penal ou arquivado o inquérito policial, o juiz, somente mediante requerimento do Ministério Público, determinará a destruição das amostras guardadas para contraprova, certificando isso nos autos.

(d)

Encerrado o processo penal ou arquivado o inquérito policial, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, determinará a destruição das amostras guardadas para contraprova, certificando isso nos autos.